A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) inicia a partir de quarta-feira (2) uma série de encontros nas principais regiões produtoras do Estado para discutir a importância da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que altera o Código Florestal. A Famato pretende mobilizar outros setores para defender a proposta, alertando que a decisão é primordial para a "continuidade da atividade rural e o bem-estar da população mato-grossense em geral, já que interfere na atuação de 90% dos produtores rurais que estão em áreas já consolidadas".
Em relação às questões ambientais, as lideranças rurais mato-grossense até agora têm conseguido diversas vitórias. Uma das mais importantes foi obtida em novembro do ano passado, quando governo adiou por dois anos do prazo de adesão ao programa estadual MT Legal, que estabelece isenção de multas para os proprietários rurais que se comprometerem a resolver o passivo ambiental.
A justificativa para o adiamento do MT Legal foi a necessidade de aguardar a aprovação do novo Código Florestal. A Famato também alegou os altos custos para regularização do passivo ambiental. A entidade calcula que a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Mato Grosso deve custar R$ 7,8 bilhões. Os gastos com documentação para obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental Único (LAU) ficariam em R$ 5,6 bilhões. Pelas contas da Famato, os 140 mil proprietários rurais de Mato Grosso teriam de desembolsar no total R$ 13,4 bilhões para regularizar a situação.
Na semana passada, o agronegócio obteve outra importante vitória, com a aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do projeto do Zoneamento Socioeconômico (ZSEE). O projeto será encaminhado amanhã para sanção ou veto do governador Silval Barbosa (PMDB). O substitutivo aprovado foi a terceira versão, bem distante do primeiro texto, que levava em conta as reivindicações dos ambientalistas e representantes das comunidades tradicionais.
Na avaliação dos ambientalistas, a proposta diminuiu em 23,5% as áreas de manejo florestal, aumentou em 71% as áreas destinadas à pecuária, expandiu em 83,5% as áreas de agricultura mecanizada e cortou 82% das áreas que deveriam ter cuidados especiais por apresentarem elevado potencial hídrico. Segundo os ambientalistas, grande parte das áreas sensíveis, que está localizada ao redor do Parque do Xingu, tem solo frágil e abriga terras indígenas e dezenas de nascentes.
A questão das terras indígenas será o principal ponto de contestação dos ambientalistas no zoneamento aprovado. Laurent Micol, coordenador do Instituto Centro Vida (ICV), argumenta que Mato Grosso não pode interferir em terras indígenas, que são de competência federal. O ICV calcula que 11,9% das terras indígenas foram desconsideradas pelo zoneamento.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, rebate as críticas. Ele diz que "os parlamentares cumpriram uma etapa importante de consolidação e aprovação do projeto, acatando as questões que ampliam as diretrizes e proporciona tranquilidade à classe dos produtores rurais e ambientalistas". Em relação ao fato de o projeto não contemplar as áreas de preservação permanente (APP), Riva diz que o zoneamento não tem competência para regulamentar tal assunto, "mas tem a missão de promover o ordenamento ecológico paisagístico dos meios rural e florestal".
O presidente da Famato, Rui Prado, diz que o setor é contra a restrição para ocupação do setor econômico em áreas indígenas não reconhecidas. Ele diz que o texto foi feito de forma democrática e leva em conta o crescimento da economia do Estado. Na opinião do dirigente, a primeira versão do zoneamento era um texto de 20 anos e precisava ser modificado para reconhecer as áreas que estão em produção. Prado diz que o setor não é contra o meio ambiente, "mas temos que olhar para o futuro.
Venilson Ferreira, correspondente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário