Os técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão apurando se os agricultores receberam efetivamente o preço mínimo de R$ 13,98/saca na venda de milho para as tradings que receberam subvenção do governo, por meio dos leilões de prêmio para escoamento da safra (PEP). A Conab alega que a fiscalização é de rotina e que não está apurando nenhuma denúncia de fraude, mas o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Glauber Silveira, diz que recebeu ontem ligações de vários produtores que foram entrevistados pelos técnicos da companhia.
Silveira afirmou que os produtores comentaram que os técnicos da Conab queriam saber detalhes sobre as vendas de milho para as tradings que arremataram os prêmios nos leilões de PEP, como o valor efetivamente recebido e se houve a cobrança pelas empresas de qualquer tipo de desconto na negociação. Segundo ele, os pagamentos às tradings dos valores dos prêmios arrematados nos leilões estariam suspensos na Bahia, em virtude das denúncias de fraudes.
Na opinião de Glauber Silveira, o governo está correto ao apurar se os produtores de fato receberam o preço mínimo ou apenas R$ 11/saca como se comenta no mercado. Ele reconhece que o agricultor tem sua parcela de culpa ao aceitar o desconto para garantir a venda da mercadoria. Para denunciar a fraude, o agricultor teria de assumir que recebeu o preço mínimo de R$ 13,98/saca e devolveu às tradings parte dos recursos. As fraudes mais comuns são exigência pelo comprador de devolução de parte do valor da mercadoria declarado em nota fiscal e a alegação de que houve deságio (quebra) sobre o valor da mercadoria após o beneficiamento.
As fraudes colocam em risco as operações de PEP, um dos principais mecanismos encontrados pelo governo para garantir ao agricultor o recebimento do preço mínimo com economia para os cofres públicos, pois não existe desembolso na compra do produto e nem despesas com o carregamento de estoques. Apesar de a maior parte do milho negociado com a subvenção do governo ser destinada à exportação, o mecanismo não é considerado subsídio, pois o comprador não é obrigado a exportar o produto. As regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) permitem aos países em desenvolvimento subsidiar o transporte.
A fiscalização do governo federal é mais acentuada em Mato Grosso porque o Estado é o principal demandante dos leilões de prêmios para escoamento da safra, pois a produção estadual de milho é de 8,684 milhões de toneladas e o consumo interno é de 2 milhões de toneladas, segundo estimativas do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os leilões de PEP realizados pela Conab possibilitaram neste ano o escoamento de 6,787 milhões de toneladas de milho, a maior parte para a exportação. Esta quantidade corresponde a 61% do volume contemplado com o mecanismo em todo País (11,049 milhões de toneladas). O valor liberado para o PEP de milho em Mato Grosso somou R$ 455,5 milhões, que representa 62% do total gasto no País.
O apoio total do governo federal à comercialização de milho em Mato Grosso, incluindo aquisições e os leilões de Prêmio Equalizador pago ao Produtor (Pepro) somam 7,022 milhões de toneladas, que correspondem a 81% da produção estadual e a 58% de todo volume no território nacional (12,092 milhões de toneladas). Só em Mato Grosso o governo aplicou neste ano R$ 468,5 milhões para apoiar a comercialização de milho, valor que representa 54% das despesas em nível nacional.
Nordeste - A política do governo de apoiar a comercialização não está sujeita à fraude somente na origem. No fim de julho, a fiscalização da Conab descobriu que pequenos produtores no município de Iguatu, no Ceará, adquiriam milho do governo federal a R$ 22,19 e vendiam para empresas por R$ 30/saca, desviando o objetivo do governo, que é atender à agricultura familiar. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal, que vai decidir se encaminha o documento para a Polícia Federal para a abertura de um inquérito policial.
MINISTRO DETERMINA APURAÇÃO DE DENÚNCIA.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, determinou hoje ao superintendente de operações comerciais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Paulo Moraes Filho, que a estatal apure com rigor denúncias de que produtores de milho não receberam o preço mínimo na venda do grão subsidiado pelo governo. A Agência Estado apurou que a denúncia foi apresentada diretamente ao ministro por agricultores da Bahia. Para estimular o escoamento da safra, o governo realizou leilões de prêmios (subsídio ao frete) e o pagamento do preço mínimo era condição para que os compradores recebessem a subvenção. "Dei ordens para que, se encontrarem alguma coisa, que levem o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público", disse à AE ao chegar no Ministério.
A AE apurou que, pressionados pelas tradings, que reclamavam que os preços altos inviabilizavam a exportação ou mesmo o transporte para regiões mais distantes, os produtores baianos teriam devolvido parte do valor da saca de milho ao comprador para conseguir vender.
O mesmo estaria ocorrendo em Mato Grosso. Os agricultores do Estado estariam recebendo apenas parte do preço mínimo de R$ 13,98/saca. Rossi disse que o Ministério tem conhecimento apenas da denúncia dos agricultores baianos e considerou que a irregularidade deve envolver um número pequeno de produtores.
Fontes do mercado destacam que a Conab terá dificuldade para apontar os responsáveis, já que envolvem os próprios produtores.
Segundo as regras, o comprador paga ao agricultor o preço mínimo diretamente na conta corrente, o que gera extrato que é apresentado à Conab para comprovar a operação. Segundo as fontes, o que não é possível comprovar é a devolução posterior de parte do valor ao comprador, pois seria feito em espécie.
Venilson Ferreira, correspondente.
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