A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) criticou hoje a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja, uma decisão da indústria processadora e dos exportadores brasileiros de não adquirir a produção de novas áreas abertas após julho de 2006.
"A adesão de uma instituição financeira à Moratória da Soja, como a que ocorreu na quarta-feira (ontem) pelo Banco do Brasil, é um equívoco que levará à penalização de produtores que estão plantando dentro das exigências da legislação ambiental brasileira. A medida poderá afunilar mais ainda a oferta de crédito oficial para a agricultura, que já vem sendo reduzida a cada safra em alguns estados brasileiros", disse a Aprosoja em comunicado.
O Banco do Brasil anunciou ontem que não financiará a produção de soja em áreas do Bioma Amazônico que tenham sido desmatadas a partir de 24 de julho de 2006. A medida do BB já está em vigor.
"O Banco do Brasil é uma instituição financeira que opera com recursos públicos e, como principal fonte de financiamento do agronegócio brasileiro, precisa seguir a lei e não se juntar a um grupo que implantou regras à margem da legislação", afirmou o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, no comunicado.
O BB usará o banco de dados do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) para análise da liberação do crédito. O trabalho do grupo é atualizado regularmente com informações sobre as áreas desmatadas na Amazônia e que eventualmente tenham sido destinadas à produção de soja. De acordo com dados da Abiove, o plantio de soja representou apenas 0,25% da área total desmatada nos últimos três anos no Bioma Amazônico, dado citado pela Aprosoja em seu comunicado.
MORATÓRIA PREJUDICA PRINCIPALMENTE PEQUENOS PRODUTORES
Glauber Silveira, disse em entrevista à Agência Estado que os principais prejudicados pela adesão do Banco do Brasil à "Moratória da Soja" serão os pequenos produtores rurais dos assentamentos feitos pelo governo, que dependem do crédito oficial. "A medida poderá afunilar mais ainda a oferta de crédito oficial para a agricultura, que já vem sendo reduzida a cada safra em alguns Estados brasileiros."
A "Moratória da Soja" foi instituída em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), cujas empresas associadas assumiram o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônico a partir de julho daquele ano. Além do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que aderiu à moratória quando Carlos Minc era o titular da pasta, também participam do grupo de trabalho da moratória as ONGs Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF.
O Banco do Brasil anunciou ontem que não financiará a produção de soja em áreas do Bioma Amazônico que tenham sido desmatadas a partir de 24 de julho de 2006. A medida do BB já está em vigor.
O presidente da Aprosoja lembrou que conversou com Minc na época que o MMA aderiu à moratória da soja e na ocasião alertou o então ministro sobre o equívoco da decisão, "pois, no cargo de funcionário público, ele deveria seguir a lei". Silveira diz que a mesma situação se repete agora com o Banco do Brasil, pois ao aderir ao acordo o banco não poderá financiar agricultores que depois de 2006 realizaram desmatamentos de acordo com a legislação.
Na opinião de Silveira, o Banco do Brasil como uma instituição financeira que opera com recursos públicos deve seguir as exigências estabelecidas pela legislação, e não as regras da moratória, que é um pacto privado. Ele critica a forma como a moratória foi estabelecida, porque exclui da comercialização os agricultores que obtiveram licença para desmatar dentro dos limites estabelecidos de 20% para o bioma amazônico e 65% para o cerrado.
Silveira diz que os agricultores não podem ficar à mercê do marketing de empresas e dos bancos, "que querem se mostrar para a sociedade como sustentáveis". No caso do setor privado, ele diz que respeita os direitos das companhias de estabelecer regras para compra da matéria-prima, "assim como os agricultores também podem fazer uma moratória e não vender soja para determinadas empresas".
Silveira diz que o Banco do Brasil, como instituição pública, deve respeitar a legislação e as normas do crédito rural. Segundo ele, a Aprosoja também defende as práticas sustentáveis, pois é contra os desmatamentos ilegais, o trabalho escravo e o cultivo em áreas de preservação ambiental e em reservas indígenas.
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