MEDIDAS CAMBIAIS ESTÃO NA RETA FINAL.

O governo é novo, mas a discussão das medidas cambiais para conter a valorização do real está na pauta há algum tempo e foi um tema relevante na transição para o governo Dilma Rousseff. Na época, a presidente pediu silêncio da equipe porque não queria fazer marola no mercado financeiro às vésperas de sua posse. Mas, agora, o debate das medidas entrou na reta final. Entre as "infinitas" alternativas citadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está a possibilidade de o governo fazer uma espécie de regra cruzada: os novos ingressos de capitais podem sofrer uma taxação maior do IOF e, adicionalmente, terem um período de permanência no País, com a adoção da temida quarentena.
Essa alternativa é drástica e sua adoção dependerá da aprovação de Dilma Rousseff, depois de considerações sobre o nível de volatilidade, a posição do mercado em dólares e o potencial de ingresso de capitais na busca de um melhor rendimento no Brasil. O governo tem a preocupação de não quebrar as chamadas regras contratuais. A discussão, no entanto, existe a partir do seguinte raciocínio: quem já ingressou estaria fora da nova tributação e da eventual medida de restrição à saída. Os novos investimentos, se adotada a medida, já estariam enquadrados nas novas regras de pesada taxação e prazo para saída do capital.
Os técnicos afirmam que numa escalada, da medida mais simples a mais heterodoxa (como a imposição da quarentena), está a possibilidade de aplicar uma fortíssima elevação da alíquota do IOF. "O governo pode jogar a alíquota para as alturas", disse uma fonte à Agência Estado. Atualmente, o ingresso de capitais para investimento em renda fixa (títulos públicos) é taxado em 6% e para as aplicações em Bolsa o imposto é de 2%. Essa medida é definida como "mais palatável" neste momento, por não significar uma mudança brusca de rumo na tentativa de evitar uma excessiva valorização do real. "A lógica que prevaleceu até agora é não impor qualquer restrição à saída de capitais", disse uma fonte.
A forte volatilidade do dólar não é um problema apenas da economia brasileira. A moeda está volátil em todo o mundo. No ano passado, durante fóruns internacionais, os países tentaram organizar uma ação coordenada, o que não funcionou. E o que prevaleceu foi a ação isolada. O Brasil optou pela maior taxação via IOF. Guido Mantega, no entanto, sempre cultivou a proposta de que, no limite, o governo deveria adotar a quarentena porque o Brasil tem uma economia saudável e sustenta maior atratividade de capitais, principalmente com eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas.
Os investidores, no entanto, também deixaram claro por meio de seus interlocutores no mercado internacional, que não viam com bons olhos uma intervenção à base da quarentena. Definiam essa alternativa como uma intervenção suja no câmbio. Para eles, a medida "mais salutar" nas atuais circunstâncias de uma guerra cambial é a brusca elevação do IOF. "Isso todo mundo aceita. Fica claro que quem quiser entrar vai pagar caro", citou uma fonte.
Em meio às tentativas de equilibrar a cotação do câmbio, o governo também vai atuar na ponta diretamente com os setores mais prejudicados. Por isso, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no discurso de posse, defendeu medidas específicas para estimular o setor exportador, o que foi confirmado por Mantega. O forte seriam as novas desonerações. Ao lado dessas alternativas há, ainda, o efeito benéfico de um ajuste fiscal "de verdade", porque reduziria a pressão da taxa de juros para acomodar a inflação na meta de 4,5% este ano. Ou seja, o governo faria uma retração do seu consumo e, em troca, o Banco Central ter uma mão mais leve na dosagem de aumento dos juros. Parte da atratividade do mercado brasileiro está na alta taxa de juro para remuneração de capitais.
Mantega está com os dois instrumentos em mãos. Os estudos preliminares sugerem que o corte de gastos não serão inferiores a R$ 35 bilhões. Algumas análises citam um corte de R$ 55 bilhões, considerando a eliminação dos R$ 20 bilhões de aumento de receita contabilizado pelo Congresso. Há, no entanto, um descompasso, que é político, para a finalização dos cortes: as disputas por cargos. Dilma determinou um rigoroso controle na definição de cargos do secundo escalão, o que provocou a reação imediata dos aliados, principalmente do PMDB e do PT. Essa equação não está resolvida, o que dificulta a definição dos cortes, que não serão lineares.